CLDF

AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A REDISTRIBUIR OS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO GABARITO DO MERCADO Nº 01, DO SETOR OESTE, DA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA EM PLANALTINA RA-VI PARA AMPLIAÇÃO DA IGREJA BATISTA EM PLANALTINA.

ISENTA AS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES DO PAGAMENTO DE TAXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PARA A COBRANÇA DE MULTA PELO PAGAMENTO, EM ATRASO, DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.

TORNA OBRIGATÓRIA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CANTEIRO CENTRAL DOS EIXOS RODOVIÁRIOS NORTE E SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE EM SERVIÇO, DECORRENTE DE DOLO OU CULPA, ATRIBUÍDOS, EXCLUSIVAMENTE, AOS ORGÃOS OU SEUS PREPOSTOS, DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DA POLÍCIA MILITAR DO DF, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF E POLÍCIA CÍVIL DO DF.

DISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA TEMPLOS RELIGIOSOS.