CLDF

DISPÕE SOBRE OS LOCAIS DE VENDA DE PASSES ESTUDANTIS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ART. 49 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

FIXA CRITÉRIOS PARA A INCORPORAÇÃO À REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE DÉCIMOS PELO EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.496 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OU BENS, DISCIPLINANDO A PERMISSÃO PARA SUA EXPLORAÇÃO.

INSTITUI O REGIME DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES TITULARES DE CARGOS DA CARREIRA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O CRITÉRIO PARA A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERA.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE E NOS CASOS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EMPREGO DO DISTRITO FEDERAL - DEPEM/DF, ÓRGÃO REGIONAL DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE, VINCULADO À SECRETARIA DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.