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PL 607/2003
Nov 12, 2024 7:28 PMINSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA PARA ATENDIMENTO DE IDOSOS EM SITUAÇÕES ESPECIAIS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
IND 1115/2003
Nov 12, 2024 7:28 PMSUGERE O SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NAS QUADRAS PARES E ÍMPARES DA CIDADE DE SAMAMBAIA, RA XV.
PL 581/2003
Nov 12, 2024 7:28 PMINSTITUI A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO AMBIENTAL - CNDA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
IND 1116/2003
Nov 12, 2024 7:28 PMSUGERE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL APOIO AO GRUPO FOLCLÓRICO DO BUMBA MEU BOI DE SOBRADINHO, RA V.