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PL 981/1995
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PL 981/1999
Nov 13, 2024 9:58 PMALTERA A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, NO LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 982/1993
Nov 13, 2024 9:58 PMAUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR E IMPLANTAR A 'DELEGACIA DO METRÔ'.
PL 982/1995
Nov 13, 2024 9:58 PMINTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988.