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PDL 304/2017
Nov 11, 2024 5:57 PMHomologa o Convênio ICMS nº 62, de 23 de maio de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
PDL 305/2017
Nov 11, 2024 5:57 PMConcede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Sua Alteza Imperial e Real, o Príncipe Dom Luiz Gastão Maria José Pio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga de Orléans e Bragança e Wittelsbach.
PDL 306/2017
Nov 11, 2024 5:57 PMConcede o título de Cidadão Honorário de Brasília a Sua Alteza Imperial e Real, o Príncipe Dom Bertrand Maria José Pio Januário Miguel Gabriel Rafael Gonzaga de Orléans e Bragança.
PDL 307/2017
Nov 11, 2024 5:57 PMCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE BRASÍLIA AO SENHOR ALESSANDRO CARVALHO FREIRE