CLDF

DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS FUNCIONÁRIOS DEMITIDOS DA NOVACAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA A ÁREA LOCALIZADA NA QR 104 CONJUNTO 08 - LOTE 01 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE ORIENTAÇÃO BÁSICA DE SEGURANÇA PÚBLICA NAS REDES ESCOLARES, PÚBLICA E PARTICULAR.

DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DE ASSOCIAÇÕES E OUTRAS ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS RELEVANTES DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS.