CLDF

Requer a realização de Audiência Pública Remota para debater a Ocupação de Parques Urbanos.

Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 220/2015, 463/2019 e 1.388/2020.

Altera a vigência do Decreto Legislativo Nº 2326, de 31 de agosto de 2021 e dá outras providências.

Revoga as Leis que especifica, que já cumpriram seu objetivo no ordenamento jurídico do Distrito Federal.