Busca
PLC 772/2000
Nov 13, 2024 1:25 AMCRIA A ÁREA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO LAGO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1526/2000
Nov 13, 2024 1:25 AMDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SERINGAS DESCARTÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1519/2000
Nov 13, 2024 1:25 AMINSTITUI O SISTEMA PENITENCIÁRIO PRIVADO DO DISTRITO FEDERAL.
PL 1524/2000
Nov 13, 2024 1:25 AMASSEGURA AOS GRUPOS ARTÍSTICOS E INSTITUIÇÕES CULTURAIS O ACESSO A ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.