CLDF

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE ASSEPSIA NOS TANQUES DE AREIA UTILIZADOS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULARES NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS OU DE RECREAÇÃO VOLTADAS AO PÚBLICO INFNATIL NO DISTRITO FEDERAL.

TORNA OBRIGATÓRIO DISPONIBILIZAR DESFIBRILADORES CARDÍACOS OU UTI-MÓVEL NOS EVENTOS E VEÍCULOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AVENIDA DO LAZER NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE NADA-CONSTA PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E/OU DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A FESTIVIDADE QUE ESPECIFICA.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A FESTIVIDADE QUE ESPECIFICA.