CLDF

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL E PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF, A PADRONIZAÇÃO DOS QUEBRA-MOLAS EXISTENTES NO CONJUNTO P E AVENIDA CENTRAL DA QNM 36; CONJUNTO R DA QNM 38 E AVENIDA CENTRAL DA QNM 40, EM TAGUATINGA NORTE.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE FAZENDA.

REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR SUSPEITA DE USO DE CARGOS PÚBLICOS COMO BARGANHA POLÍTICA NO ÂMBITO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, O PROGRAMA HABITACIONAL PARA OS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL RESIDENTES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, O PROGRAMA HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, RESIDENTES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRAÇA DA HARMONIA UNIVERSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.254, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O ART.59-A E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 60 DA LEI Nº 1.254,DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996,QUE DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.