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PL 2076/2001
Nov 12, 2024 10:58 PMAUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QS 111, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA, RA XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1075/2001
Nov 12, 2024 10:58 PMALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA CNR I, LOTE 'E' DE CEILÂNDIA, RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1038/2001
Nov 12, 2024 10:58 PMDEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1012/2001
Nov 12, 2024 10:58 PMDEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PR 62/2001
Nov 12, 2024 10:58 PMALTERA O ITEM I, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 49, SEÇÃO VI, CAPÍTULO I, TÍTULO III, DA RESOLUÇÃO Nº 167, DE 2000.
PLC 1011/2001
Nov 12, 2024 10:58 PMDEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1044/2001
Nov 12, 2024 10:58 PMDEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1010/2001
Nov 12, 2024 10:58 PMDEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.