CLDF

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À FORMAÇÃO CULTURAL DOS PROFESSORES DE 1º, 2º E 3º GRAUS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO CLUBE DOS PIONEIROS DE BRASÍLIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENEGOCIAR OS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO QUE ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE 'MISSÃO VIDA EM ABUNDÂNCIA - MVA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SERVIÇO DE BANCAS E JORNAIS E REVISTA E ÁREA ANEXA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDDÊNCIAS.

AUTORIZA O FECHAMENTO, COM GRADES, DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS, POSTERIORES E LATERAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DDA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA (RA XII) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA O FORNECIMENTO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - DE CONTRACEPTIVOS DE EMERGÊNCIA NA REDE DE SAÚDE DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.