CLDF

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES DA SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA - TCB, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA ADOLESCENTES NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAÇÕES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL, MATRÍCULA NA ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.

APROVA O PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DF, INSTITUI O SISTEMA DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PDOT.

CRIA O 'PROGRAMA DE PREVENÇÃO À AIDS 'NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕS SOBRE O PRAZO PARA A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOS CASOS QUE ESPECIFICA.