CLDF

DECLARO O CONSELHO DE BEM-ESTAR SOCIAL DE BRASÍLIA - CBESB, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

INCORPORA À REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA A ÁREA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESIDIÁRIO, ATRAVÉS DA EXIBIÇÃO DE VÍDEOS, DENOMINADO 'CIRCUITO EDUCATIVO', NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DA ESCOLA DE ENFERMAGEM DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA (RA VI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.