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Despacho - 6 - CCJ - (94193)
Nov 17, 2024 11:24 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade de tramitação. Parecer da CCJ aprovado na 3ª Reunião Extraordinária, em...
Despacho - 1 - CAS - (94190)
Nov 17, 2024 11:24 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 10ª Reunião Ordinária em 27/09/2023. ...
Publicação - DODF - Lei nº 7.319, de 2 de outubro de 2023 - Veto Parcial - SELEG - (94134)
Nov 17, 2024 11:24 AMEmenda (Aditiva) - 1 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (94139)
Nov 17, 2024 11:24 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 emenda (ADITIVA) (Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ) Ao Projeto de Lei Complementar nº 31/2023, que...