CLDF

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 126/2019.

INSTITUI A PROCURADORIA ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS E DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA LGBT DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.266, de 29 de janeiro de 2019, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.691 de 2 de agosto de 2016 que 'Dispõe sobre a regulamentação de prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências.'

Dispõe sobre a instituição do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário (SAMUVet) para resgate e socorro de animais nas vias públicas do Distrito Federal, e dá outras providências.

Institui e inclui, no Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia do Bombeiro Militar Veterano, a ser comemorado no dia 4 de julho de cada ano.

Altera a Lei nº 6.266, de 29 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais utilizarem canudo e copo fabricados com produtos biodegradáveis na forma que menciona.

Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, a qual dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo.

Assegura o direito de liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados e dá outras providências.

Dispõe sobre o financiamento de recursos para o pagamento de mensalidades do Programa de Crédito Educativo do Distrito Federal.

Institui o Cadastro Distrital de Instrumentos Fixos de Fiscalização Eletrônica de Trânsito - CDFET.

Estabelece no âmbito do Distrito Federal, o impedimento e a extinção de contratos administrativos e benefícios fiscais para empresas que adquirirem produtos de origem ilícita ou sem a respectiva Nota Fiscal.

Estabelece normas para a informação prévia do consumidor nos casos de envio de técnicos por empresas de serviços para o atendimento de demandas no domicílio.

Institui o Selo Empresa Boa Pagadora no Distrito Federal.

Institui a Política Distrital de Segurança e Saúde no Trabalho - PDSST no âmbito da administração pública direta e indireta do Distrito Federal.

Reconhece as instituições mantidas ou administradas pelas Forças Armadas, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar no âmbito do Distrito Federal como instituições de ensino públicas e dá outras providências.

Reconhece a Festa da Goiaba de Brasília, como evento oficial do Distrito Federal.

Dispõe sobre a implantação de tratamento de efluentes por tecnologias sustentáveis.

Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 28 de março de 2019 em Comissão Geral com a finalidade de discutir a reforma trabalhista, em contraponto com a atuação de João Goulart, no ano de seu centenário.