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Redação Final - CCJ - (311282)
Sep 17, 2025 11:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 79 DE 2025 Redação Final Altera a Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009, que...
Indicação - (311283)
Sep 18, 2025 2:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que seja realizado...
Indicação - (311285)
Sep 18, 2025 2:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova a...
Folha de Votação - Pareceres CTMU / CAS / CEOF / CCJ - Aprovado - SELEG - (311288)
Sep 17, 2025 11:32 AMIndicação - (311270)
Sep 18, 2025 2:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que implemente...
Folha de Votação - Turno Único -Aprovado - SELEG - (311274)
Sep 17, 2025 10:32 AMFolha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (311272)
Sep 17, 2025 10:31 AMFolha de Votação - Pareceres CAS/CCJ - Aprovados - SELEG - (311271)
Sep 17, 2025 10:31 AMDespacho - 6 - SELEG - (311273)
Sep 17, 2025 10:31 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 17 de setembro de 2025. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Despacho - 9 - SELEG - (311275)
Sep 17, 2025 10:32 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 17 de setembro de 2025. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico...
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CAS / CCJ - (311253)
Sep 17, 2025 10:30 AMFolha de Votação - Turno Único -Aprovado - SELEG - (311251)
Sep 17, 2025 10:27 AMFolha de Votação - Pareceres CAS / CCJ - Aprovado - SELEG - (311254)
Sep 17, 2025 10:30 AMFolha de Votação - CCJ -Aprovado - SELEG - (311250)
Sep 17, 2025 10:27 AMDespacho - 6 - SELEG - (311252)
Sep 17, 2025 10:30 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 17 de setembro de 2025. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico...
Parecer - 3 - CAS - Não apreciado(a) - (312906)
Oct 3, 2025 3:24 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 PARECER Nº , DE 2025 - CAS Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei Nº 661/2023,...