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Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (108029)
Nov 17, 2024 8:17 AMFolha de Votação - Turno Único - SELEG - (108026)
Nov 17, 2024 8:17 AMParecer - 5 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (108016)
Nov 17, 2024 8:17 AMRedação Final - CCJ - (108015)
Feb 20, 2025 8:37 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 784 DE 2023 redação final Altera a Lei nº 6.421, de 16 de dezembro de 2019, que "Dispõe sobre a redução...
Despacho - 9 - SELEG - (108017)
Nov 17, 2024 8:17 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 14 de dezembro de 2023. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...