CLDF

INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA TERCEIRA IDADE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA INTERRUPÇÃO DO ANDAMENTO DE OBRAS OU POLÍTICAS PÚBLICAS QUE ENVOLVAM PLANOS, PROGRAMAS, AÇÕES E ATIVIDADES, POR OCASIÃO DA MUDANÇA DE GESTÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL.

Permite a venda de medicamentos que especifica em supermercados, armazéns, bares e estabelecimentos assemelhados.

Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.290, de 14 de janeiro de 2014, que 'Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a arcar com as despesas de manutenção e conservação das instituições que especifica e dá outras providências'.

Institui o Programa Bem Mais Simples DF.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas nas entradas dos locais que especifica com os seguintes dizeres: 'A exploração sexual de crianças e adolescentes é crime', punido com reclusão de 4 a 10 anos e multa', e dá outras providências.

Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas, ou que não atendam ao fim que se destinam, no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a instalação de pontos de recarga elétrica para equipamentos portáteis e entradas USB, nos Shopping Centers do Distrito Federal.