CLDF

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL EXÉRCITO DE SALVAÇÃO - APROSES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS NA ÁREA DO ISS, IPTU E IPVA À ATIVIDADES ESPORTIVAS.

CRIA O POLO DE CONFECÇÕES DE SOBRADINHO E ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO GOVERNO DO DF PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES NUTRICIONAIS DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA LOTERIA INSTANTÂNEA NO DISTRITO FEDERAL.

CRIA O POLO MOVELEIRO DE TAGUATINGA E ESTABELECE NORMAS DE IMPLANTAÇÃO.

ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES RELATIVAS À GUARDA E À DEVOLUÇÃO DE BENS FURTADOS OU ROUBADOS, RECUPERADOS PELOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS EM ÁREAS RESIDENCIAIS.