CLDF

ESTENDE AOS EMPREGADOS ORIUNDOS DA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA-SAB A GARANTIA INSTITUIDA PELA LEI 2863 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PNEUS USADOS PELOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM APARELHOS CELULARES PARA O SISTEMA DENOMINADO PRÉ-PAGO DEVERÃO IDENTIFICAR O NOME E OS DADOS DOS COMPRADORES NO MOMENTO DA AQUISIÇÃO.

REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA EM COMISSÃO GERAL, COM A FINALIDADE DE DEBATER AS MUDANÇAS NA CLT.