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PL 2501/2006
Nov 12, 2024 11:39 AMABRE CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NO VALOR DE R$ 94.031.361,00 (NOVENTA E QUATRO MILHÕES E TRINTA E UM MIL E TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS).
PL 2507/2006
Nov 12, 2024 11:39 AMALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.652,DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2508/2006
Nov 12, 2024 11:39 AMDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2509/2006
Nov 12, 2024 11:39 AMINCLUI O EVENTO FEIRA DO EMPREENDEDOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL.