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PL 1646/2013
Nov 12, 2024 5:06 AMAbre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 6.827.557,00 (seis milhões, oitocentos e vinte e sete mil e quinhentos e cinquenta e sete reais).
PLC 77/2013
Nov 12, 2024 5:06 AMDispõe sobre o desdobro de unidades imobiliárias compartilhadas integrantes da Política Habitacional de Interesse Social do Distrito Federal nas regiões administrativas que especifica, e dá outras providências.
PL 1645/2013
Nov 12, 2024 5:06 AMDisciplina a atividade econômica das cantinas comerciais escolares nas redes pública de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.
PL 1647/2013
Nov 12, 2024 5:06 AMAbre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais).