CLDF

Requer o registro de criação da FRENTE PARLAMENTAR PELA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.

Dispensa nos casos que especifica, o atendimento das normas edilícias para obtenção de Licença de Funcionamento.

Assegura, no âmbito do sistema de ensino público Distrital, o programa Escola Sem Partido, e dá outras providências.

Dispõe sobre a política e ações voltadas à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.