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PL 1650/2004
Nov 12, 2024 3:37 PMESTENDE AOS DIFICIENTES VISUAIS COM DEFICIÊNCIA GRAVÍSSIMA OU TOTAL A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS.
REQ 1602/2004
Nov 12, 2024 3:37 PMREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE FORA DA SEDE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DO RACHO FUNDO I.
REQ 1603/2004
Nov 12, 2024 3:37 PMREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE FORA DA SEDE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DO RACHO FUNDO II.
PL 1653/2004
Nov 12, 2024 3:37 PMDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE EM TELEFÉRICO NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.