CLDF

SUPRIME 0 § 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 209 DE 18 DE DEZEMNRO DE 1991 QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS EM ÁREAS RESIDÊNCIAIS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS EM LOCAIS NÃO SERVIDOS POR REDE DE ABASTECIMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS BENS PÚBLICOS, FACE AS DEPREDAÇÕES OCASIONADAS PELA AÇÃO DE PICHADORES, GRAFITEIROS E/OU CARTAZEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O QUADRADÃO CULTURAL DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS EVANGÉLICOS DE BRASÍLIA -AAEB - ENTIDADE DE ULTILIDADE PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE O USO ECONÔMICO E CULTURAL DAS ÁREAS DOS PONTOS DE ÔNIBUS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO COM GRADES DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS E LATERAIS AOS LOTES RESIDÊNCIAIS DA CIDADE-SATÉLITE DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CLUBES , PARQUES AGUÁTICIS E AFINS DETERMINAREM MEDIDAS PARA ASSEGURAR O ACESSO ÁS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E USIÁRIOS DE CADEIRAS DE RODAS NAS PISCINAS E DEPENDÊCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.