CLDF

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB.

REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 2142/05 E 2141/05.

ALTERA A LEI N° 3.824, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.732, DE 13 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.788, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SUBSIDIÁRIA CEB PARTICIPAÇÕES S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA S/A - SAB , EM LIQUIDAÇÃO À CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S/A - CEASA/DF,EM LIQUIDAÇÃO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A REABRIR OS PRAZOS PREVISTOS NOS INCISOS I A V DO ART. 2° DA LEI N° 3.687, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O SEGUNDO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (REFAZ II), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.