CLDF

SOLICITA A PRORROGAÇÃO DOS TRABALHOS DA CPI DA EDUCAÇÃO.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2003, QUE VEDA A NOMEAÇÃO DAS PESSOAS QUE ESPECIFICA EM CARGOS DE COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES A ADOÇÃO DE MEDIDAS TENDENTES AO CUMPRIMENTO LITERAL DO ART. 15 DO DECRETO Nº 22.510/01, COM VISTAS A CONTEMPLAR OS ESTUDANTES REGURLAMENTE INSCRITOS EM PROGRAMAS OFICIAIS DE ESTÁGIO, NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO RESPECTIVO CONTRATO DE ESTÁGIO, A TEREM ACESSO AO PASSE ESTUDANTIL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL, A IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA VDE APOIO A FAMÍLIA, NA QS 419/421 DE SAMAMBAIA - RA XII.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 350.0000,00(TREZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS).

SUGERE A SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO QUE AO ENCAMINHAR A ESTA CASA O PLANO DIRETOR LOCAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA XV, REGULARIZE AS PENDÊNCIAS FUNDIÁRIAS DAS IGREJAS DE QUALQUER CULTO QUE ATUALMENTE OCUPAM ÁREAS PÚBLICAS NAQUELA CIDADE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO DISTRITO FEDERAL, DA 37ª DELEGACIADE POLÍCIA NO ÂMBITO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE RECANTO DAS EMAS - RA XV E DA 38ª DELEGACIA DE POLÍCIA NO ÂMBITO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE VICENTE PIRES - RA III, E DE SEUS RESPECTIVOS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.