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Folha de Votação - CCJ - APROVADO - SELEG - (30068)
Nov 17, 2024 10:41 PMFolha de Votação - 2º TURNO - APROVADO - SELEG - (30070)
Nov 17, 2024 10:41 PMParecer - 2 - SELEG - (30065)
Nov 17, 2024 10:41 PMParecer - 3 - SELEG - (30067)
Nov 17, 2024 10:41 PMRedação Final - CCJ - (30064)
Feb 20, 2025 8:38 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 2021 redação final Altera a Lei Complementar nº 925, de 28 de junho de 2017, que...
Despacho - 3 - SELEG - (30063)
Nov 17, 2024 10:41 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. Brasília, 15 de dezembro de 2021 Praça Municipal,...
Folha de Votação - CEOF - APROVADO - SELEG - (30066)
Nov 17, 2024 10:41 PMRedação Final - CCJ - (30035)
Feb 20, 2025 8:26 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 99 DE 2021 Redação Final Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011,...
Anexo - CEOF - (30037)
Nov 17, 2024 10:42 PMRedação Final - CEOF - (30036)
Feb 20, 2025 7:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Redação Final Nº , DE 2021 (Autoria: Poder Executivo) Altera a Lei n° 6.664, de 3 de setembro de 2020, que dispõe...
Despacho - 5 - CCJ - (30039)
Nov 17, 2024 10:42 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PLC 100/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original e das emendas 1 e 3. ...
Despacho - 4 - CCJ - (30041)
Nov 17, 2024 10:42 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2314/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original e da emenda de nº 1. ...
Despacho - 7 - CCJ - (30042)
Nov 17, 2024 10:42 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2333/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 15 de...
Despacho - 7 - CCJ - (30040)
Nov 17, 2024 10:42 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2329/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 15 de...
Despacho - 2 - CEOF - (30038)
Nov 17, 2024 10:42 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Anexada Redação Final, à SELEG para as devidas providências. Brasília, 15 de dezembro de 2021 ...
Parecer - 5 - SELEG - (30030)
Nov 17, 2024 10:42 PMRedação Final - CCJ - (30034)
Feb 20, 2025 8:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.422 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os...
Despacho - 4 - SELEG - (30033)
Nov 17, 2024 10:42 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. Brasília, 15 de dezembro de 2021 Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar,...
Folha de Votação - 2º TURNO - APROVADO - SELEG - (30032)
Nov 17, 2024 10:42 PMFolha de Votação - SELEG - (30031)
Nov 17, 2024 10:42 PMParecer - 2 - SELEG - (30015)
Nov 17, 2024 10:42 PMParecer - 3 - SELEG - (30017)
Nov 17, 2024 10:42 PMFolha de Votação - 1º TURNO - APROVADO - SELEG - (30019)
Nov 17, 2024 10:42 PMFolha de Votação - CEOF - APROVADO - SELEG - (30016)
Nov 17, 2024 10:42 PMFolha de Votação - CCJ - APROVADO - SELEG - (30018)
Nov 17, 2024 10:42 PMPublicação - Decreto Legislativo 2345/2021 - DODF 15/12/2021 - SELEG - (30004)
Nov 17, 2024 10:42 PMDespacho - 3 - SELEG - (30003)
Nov 17, 2024 10:42 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho AO SACP, ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. Brasília, 15 de dezembro de 2021 Praça Municipal,...
Despacho - 4 - SELEG - (29999)
Nov 17, 2024 10:42 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, para conclusão do processo. Brasília, 15 de dezembro de 2021 MANOEL ÁLVARO DA COSTA Secretário Legislativo ...
Folha de Votação - 1º TURNO - APROVADO - SELEG - (30001)
Nov 17, 2024 10:42 PMFolha de Votação - 2º TURNO - APROVADO - SELEG - (30002)
Nov 17, 2024 10:42 PMFolha de Votação - CEOF - APROVADO - SELEG - (30000)
Nov 17, 2024 10:42 PMPublicação - Decreto Legislativo 2342/2021 - DODF 15/12/2021 - SELEG - (29993)
Nov 17, 2024 10:42 PMPublicação - Decreto Legislativo 2341/2021 - DODF 15/12/2021 - SELEG - (29991)
Nov 17, 2024 10:42 PMDespacho - 6 - SELEG - (29990)
Nov 17, 2024 10:42 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. Brasília, 15 de dezembro de 2021 Praça Municipal,...
Despacho - 4 - SELEG - (29992)
Nov 17, 2024 10:42 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, para conclusão do processo. Brasília, 15 de dezembro de 2021 MANOEL ÁLVARO DA COSTA Secretário Legislativo ...
Folha de Votação - 2º TURNO - APROVADO - SELEG - (29989)
Nov 17, 2024 10:42 PMFolha de Votação - 1º TURNO - APROVADO - SELEG - (29988)
Nov 17, 2024 10:42 PMParecer - 3 - SELEG - (29979)
Nov 17, 2024 10:42 PMPublicação - Decreto Legislativo 2339/2021 - DODF 15/12/2021 - SELEG - (29981)
Nov 17, 2024 10:42 PMDespacho - 6 - SELEG - (29980)
Nov 17, 2024 10:42 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. Brasília, 15 DE DEZEMBRO DE 2021 MÚCIO BOTELHO DE OLIVEIRA ...