CLDF

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003, QUE 'DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO DF E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF O SERVIÇO VOLUNTÁRIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NAS PEÇAS PUBLICITÁRIAS DAS OBRAS E EDIFICAÇÕES A METRAGEM DA ÁREA PRIVATIVA E DA ÁREA ÚTIL DOS IMÓVEIS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AUTO-ESCOLAS DO DF PROMOVEREM CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.