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PL 2968/2002
Nov 11, 2024 12:17 PMESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NOTURNO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA LOCALIZADOS NO GAMA, RA II.
PL 2967/2002
Nov 11, 2024 12:17 PMINSTITUI O DIA DA VOZ NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
PLC 1702/2002
Nov 11, 2024 12:17 PMDISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II, A SUA DOAÇÃO COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.