CLDF

REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DAS PROPOSIÇÕES QUE MENCIONA.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL NOVACAP SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SEM CONCURSO PÚBLICO.

REQUER A DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 342/95, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE 'ESTABELECE ISENÇÃO DO ICMS E DO ISS PARA AS MICROEMPRESAS ENQUADRADAS NAS NORMAS SIMPLIFICADAS DE QUE TRATA A LEI Nº 412, DE 15 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', A FIM DE QUE SUAS DISPOSIÇÕES SEJAM OBJETO DE DELIBERAÇÃO DO CONFAZ, CONFORME PRECEITUA O ART. 155, § 2º, INCISO XXI, ALÍNEA 'G' DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM 5 DE JUNHO DE 1999 PARA COMEMORAR O DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, COMO ABERTURA DA SEMANA DO MEIO AMBIENTE, A REALIZAR-SE DE 5 DE JUNHO A 12 DE JUNHO DE 1999.