CLDF

ALTERA A LEI 347, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE 'AUTORIZA CONSTITUIR A FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

CRIA O QUADRO ESPECIAL DE FUNCIONÁRIOS CIVIS E MILITARES DO DF QUE VIEREM ADQUIRIR DEFICIÊNCIA FÍSICA IRREVERSÍVEL OU MOLÉSTIA GRAVE E INCURÁVEL.

DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF.

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO LOCAL DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS - ALIMENTAR.