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PL 3067/1997
Nov 13, 2024 5:33 PMINSTITUI O TÍTULO POLICIAL MILITAR PADRÃO DO DISTRITO FEDERAL.
PL 3068/1997
Nov 13, 2024 5:33 PMINSTITUI O TÍTULO BOMBEIRO MILITAR PADRÃO DO DISTRITO FEDERAL.
PL 3069/1997
Nov 13, 2024 5:33 PMESTABELECE A COMPENSAÇÃO POR TITULARES DE PRECATÓRIOS NO PAGAMENTO DE DÍVIDAS INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA, NA FORMA PREVISTA NO ART. 170 DO CTN.
PL 3070/1997
Nov 13, 2024 5:33 PMESTABELECE PERÍODOS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS, DESTINADOS A PROVIMENTOS DE CARGOS PÚBLICOS E DE EXAMES VESTIBULARES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.