CLDF

Requer tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº1.537, de 2017.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

HOMOLOGA O CONVÊNIO ICMS Nº 52/2017, de 07 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Paz Social, a respeito de contrato de fornecimento de alimentação.