CLDF

DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO OLÍMPICO JOAQUIM CRUZ, EM TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA O USO DAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ -RA X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO, NA VILA PLANALTO, RA I.

FICA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL OBRIGADO A TORNA PÚBLICO MENSALMENTE LISTA DE DOCUMENTO PERDIDOS E RECOLHIDOS NOS ÓRGÃOS COMPETENTES.