CLDF

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 229, DE 5 DE JULHO DE 1999, QUE ' CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIRETOS - ITCD, NOS CASOS QUE ESPECIFICA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO OLÍMPICO JOAQUIM CRUZ, EM TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA O USO DAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ -RA X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO, NA VILA PLANALTO, RA I.