CLDF

CONCEDE TÍTULO OE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR AFFONSO GOMES DA SILVA.

Assegura ao servidor público com deficiência visual, o direito de receber contracheques e comprovantes de rendimentos no sistema Braille, no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Distrito Federal.

Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o evento 'Campus Party'

Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.

DISPOE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET DE LISTA DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AO IDOSO,NA FORMA QUE MENCIONA.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Luiz Alberto Gurgel de Faria, ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Cria o programa básico de enfrentamento à violência obstétrica no Distrito Federal.

Dispõe sobre o manejo sustentável de abelhas silvestres nativas sem ferrão, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Denomina 'Enseada Rachel de Queiroz', a área adjacente à Unidade de Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília, da Marinha do Brasil.

Requer a realização de Audiência Pública para debater assuntos de interesse dos estudantes do Distrito Federal, em homenagem ao Dia do Estudante.

Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores.

Proíbe que os estabelecimentos do setor hoteleiro utilizem placas informativas com os dizeres que especifica.

Dispõe sobre a carreira de Atividades Penitenciárias e dá outras providências.

Requer a realização de Audiência Pública em data e horário oportunamente agendados, no Plenário desta Casa, para debater sobre a eleição e reeleição de diretor e vice-diretor das escolas públicas do Distrito Federal.

Denomina Estação Menino Rhuan, a Estação de Metrô de Samambaia Sul.

Determina que os estabelecimentos que ofertem o serviço de locação de veículos no âmbito do Distrito Federal, devem oferecer alternativas para a efetivação de caução ou pré-autorização por parte do consumidor.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento 'Brasília Capital do Turismo Cívico para o Brasil e o Mundo'.

Requer informações à Secretaria de Educação do Distrito Federal.

Altera a Lei nº 4.737, de 29 de dezembro de 2011, que estabelece critérios e parâmetros para suplementação do Programa Bolsa Família, na forma do Plano DF sem Miséria, e dá outras providências.