CLDF

Dispõe sobre a comercialização no Distrito Federal de cervejas, refrigerantes, águas minerais e águas adicionadas de sais embaladas em garrafas de vidro.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Marcos Martins Machado.

Altera o artigo 61 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor, Ruben Ferreira da Costa, empresário do ramo de gastronomia do Distrito Federal.

Dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho de que trata o art. 40 da Lei Orgânica do Distrito Federal no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.

Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal, o Abril Indígena.

Altera a Lei.° 3.833 de 27 de março de 2006 que 'Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política de Educação Ambiental do Distrito Federal, cria o Programa de Educação Ambiental do Distrito Federal, complementa a Lei Federal n° 9.795/99 no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências'.