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Despacho - 6 - SACP - ART137 - (74487)
Nov 17, 2024 3:24 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art 137 Despacho Anexada a Portaria GMD nº 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente...
Anexo - PORTARIA GMD Nº 224/2023 - ARQUIVAMENTO - SACP - ART137 - (74486)
Nov 17, 2024 3:24 PMProjeto de Lei - (74463)
Nov 17, 2024 3:25 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Projeto de Lei Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Gabriel Magno) Reconhece as Escolas de Samba como Manifestação...
Projeto de Lei - (74466)
Nov 17, 2024 3:25 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Projeto de Lei Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Gabriel Magno) Altera a Lei nº 4.738, de 29 de dezembro de 2011, que...