Busca
Publicação - Lei N° 7.188/2022 - DODF de 16/12/2022 - SELEG - (54678)
Nov 18, 2024 1:43 PMRedação Final - Publicação DCL - SELEG - (54675)
Nov 18, 2024 1:43 PMRelatório de Veto - 1 - CCJ - (54677)
Nov 18, 2024 1:43 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Relatório de veto COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o VETO TOTAL oposto ao Projeto de Lei Complementar nº 116 de...
Relatório de Veto - 1 - CCJ - (54676)
Nov 18, 2024 1:43 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Relatório DE VETO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o VETO TOTAL, ao Projeto de Lei nº 2.886 de 2022, que...