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Emenda (Modificativa) - 1 - CS - Aprovado(a) - (323399)
Dec 16, 2025 4:53 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Roosevelt Vilela - Gab 14 emenda Nº 1 (SUBSTITUTIVA) (Autoria: Deputado Roosevelt Vilela Pires - RELATOR) Ao Projeto de Lei Nº...
PL 886/2024
Nov 14, 2024 11:05 PMProíbe que condenados por crimes de racismo assumam cargos públicos no âmbito do Distrito Federal.
Parecer - 1 - CS - Aprovado(a) - (310109)
Sep 17, 2025 3:31 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 PARECER Nº , DE 2025 - cs Projeto de Lei nº 886/2024 Da Comissão de Segurança sobre o Projeto de Lei nº 886/2024, que...
PL 602/2023
Nov 15, 2024 12:00 AMDispõe sobre a proibição de execução musical, nas Instituições de Ensino Públicas e Privadas do Distrito Federal, de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais.