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Redação Final - CCJ - (300808)
May 29, 2025 9:42 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 1.125 de 2024 Redação Final Institui a Política de Conscientização para o Trânsito, Coexistência e...
Publicação - DODF - Lei nº 7.678, de 28 de maio de 2025 - SELEG - (300805)
May 29, 2025 6:15 AMRedação Final - CCJ - (300807)
May 29, 2025 9:33 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 1.623 de 2025 Redação Final Altera a Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014, que "cria a Tabela de...
Despacho - 8 - SACP - (300806)
May 29, 2025 8:46 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na ordem do dia. Brasília, 29 de maio de 2025. ...