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Parecer - 6 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (80805)
Nov 17, 2024 2:33 PMOfício - SEI Nº 327/2023 - CESC - (80803)
Nov 17, 2024 2:33 PMDespacho - 1 - CESC - (80804)
Nov 17, 2024 2:33 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Brasília, 28 de junho de...
Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (80807)
Nov 17, 2024 2:33 PMFolha de Votação - CCJ - SELEG - (80806)
Nov 17, 2024 2:33 PMOfício - 1124379 - CESC - (80760)
Nov 17, 2024 2:33 PMRedação Final - CCJ - (80762)
Feb 20, 2025 8:05 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9 DE 2023 Redação Final Homologa os Convênios ICMS nº 50, de 5 de julho de 2018; 59,...