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Nov 13, 2024 10:54 PMDISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 743/1993
Nov 13, 2024 10:54 PMDISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA MORADORES DAS ÁREAS ONDE SE LOCALIZAM E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 743/1995
Nov 13, 2024 10:54 PMCRIA O PROGRAMA 'CASA A QUEM CASA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 743/1999
Nov 13, 2024 10:54 PMDISPÕE SOBRE O LIVRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO DF.