CLDF

Institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito do Distrito Federal.

Altera a denominação da rua que especifica, na Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

Altera a Lei nº 6.272, de 08 de fevereiro de 2019, que revogou o § lº do art. 2º,da Lei nº 442,de 10 de maio de 1993.

Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 973.825,00.