CLDF

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTAS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NOS CURRÍCULOS, DE 1º E 2º GRAUS, DA REDE OFICIAL DE ENSINO, DA DISCIPLINA ESCLARECEDORA DOS EFEITOS DO USO DE DROGAS.

ALTERA A LEI 769, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994 E O DECRETO-LEI 82/66, CONCEDE ANISTIA DE MULTA E PARCELA OS PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS SOBRE ESPAÇOS UTILIZADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INCLUIR NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, A DELEGACIA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.