CLDF

ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTOS DO SOLO URBANO DENOMINADOS CONDOMÍNIOS BURITIS E PORTO VITÓRIA, LOCALIZADOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA/II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA O LOTE QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISRATIVA DE BRASÍLIA/RA - I.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.