CLDF

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA QUADRA 203 DA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS - RA XV.

ACRESCENTE INCISO AO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL PARA ASSEGURAR VENCIMENTO NUNCA INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE CORRETOR DE SEGUROS OU SEU PREPOSTO LEGALMENTE CONSTITUÍDO, EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM SEGUROS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.