CLDF

DISPÔE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO, PARA LOTES QUE ESPECÍFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ISS, INCIDENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIME DE SUBCONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO, PARA OS LOTES QUE ESPECIFICA NA RA DE PLANALTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AOSA ORÇAMENTOS DO DF PARA O EXERCÍCIO DE 1994, NO MONTANTE DE R$ 22.988.803,00 (VINTE E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E OITO MIL OITOCENTOS E TRES REAIS).